O processo de inventário destina-se a pôr termo à comunhão hereditária ou, não carecendo de se realizar a partilha da herança, a relacionar os bens que constituem objecto de sucessão e a servir de base à eventual liquidação da herança.
MaisEnfoque sobre a matéria essencial do arrendamento nos dias de hoje. As obrigações legais, os direitos e os deveres.
MaisO processo de divórcio, documentos necessários, tramitação, partilha, regulação das responsabilidades parentais. O divórcio litigioso.
MaisA avaliação e a reavaliação e atualização dos prédios urbanos e rústicos no IMI.
MaisO contrato de trabalho e figuras afins, (des)vincução laboral, cláusulas de permanência ou de exclusividade.
MaisÉtica e deontologia, Direito e Processo Civil, Direito Comercial, Predial, Direito Administrativo, Fiscalidade.
Mais